Termos de Uso e Venda

Última atualização: 3 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso e Venda regulam o acesso ao site Online Quadros, o cadastro, as ferramentas de personalização e a compra de quadros, impressões, molduras e demais produtos e serviços oferecidos.

1. Identificação da Online Quadros

Os serviços são fornecidos por ONLINE QUADROS COMERCIO DE QUADROS E DECORACOES PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ nº 58.899.029/0001-37, com endereço na Rua Eleonora Cintra, 478, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP 03337-000.

Contato: [email protected], telefone (11) 2365-6937 e WhatsApp (11) 94070-5960.

2. Aceitação e capacidade

Ao acessar o site, criar uma conta, enviar arquivos, personalizar um produto ou concluir uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Direitos obrigatórios previstos em lei, especialmente os direitos do consumidor, permanecem preservados.

Compras devem ser realizadas por pessoa civilmente capaz. Menores de idade devem utilizar os serviços com participação e autorização de seu responsável legal.

3. Cadastro e segurança da conta

As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por proteger suas credenciais, pelos atos realizados em sua conta e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado. A Online Quadros poderá solicitar validações adicionais para segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

4. Produtos e personalização

As características essenciais, medidas, materiais, acabamentos, preços, prazos e demais condições são apresentadas nas páginas dos produtos e no resumo do pedido. Antes de finalizar, confira textos, recortes, orientação, dimensões, molduras, endereço e quantidade.

As imagens exibidas na tela são simulações. Pode haver variação razoável de cor, brilho, proporção aparente e acabamento em razão de calibração do monitor, iluminação, tipo de impressão, material e processo produtivo. Isso não afasta a responsabilidade por vício ou desconformidade efetiva do produto.

A qualidade final depende da resolução, nitidez, enquadramento e demais características do arquivo enviado. Alertas automáticos ajudam na escolha, mas não substituem a conferência do usuário. Quando houver risco técnico relevante identificado antes da produção, poderemos entrar em contato para confirmação ou substituição do arquivo.

5. Imagens, artes e conteúdo enviado

Você permanece titular do conteúdo que enviar e declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizá-lo. Não envie conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, honra ou qualquer direito de terceiros, nem material ilegal, discriminatório, abusivo, sexual envolvendo menores ou destinado à prática de ilícitos.

Ao enviar um arquivo, você concede à Online Quadros licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para armazenar, ajustar tecnicamente, reproduzir, imprimir, produzir, entregar, prestar suporte, realizar controle de qualidade e cumprir o pedido. Essa autorização não transfere a propriedade intelectual do conteúdo nem autoriza sua venda independente.

A Online Quadros poderá recusar ou interromper a produção de conteúdo que aparente violar estes Termos ou a legislação. Você responderá pelos prejuízos decorrentes de conteúdo que tenha enviado sem autorização, assegurados o contraditório e os limites previstos em lei.

6. Ofertas, preços e disponibilidade

Preços, descontos, cupons e condições são aqueles exibidos no momento da compra, sujeitos ao prazo e às regras da oferta. Frete e eventuais despesas adicionais serão informados antes da conclusão. Erros materiais evidentes poderão ser corrigidos, com comunicação ao cliente e possibilidade de cancelamento sem custo quando necessário.

A confirmação automática do pedido significa que ele foi recebido. A produção depende da confirmação do pagamento, validações de segurança, disponibilidade de insumos e viabilidade técnica do arquivo ou da configuração escolhida.

7. Pagamento e prevenção a fraudes

O pagamento pode ser processado por instituições financeiras, adquirentes, intermediadores e serviços antifraude. Essas empresas podem aplicar suas próprias regras e políticas. A Online Quadros poderá solicitar confirmação de dados, suspender a produção durante a análise ou cancelar uma transação recusada ou identificada como de risco, devolvendo valores eventualmente recebidos conforme o meio de pagamento.

8. Produção e entrega

Os prazos informados podem compreender produção e transporte. A contagem normalmente começa após a aprovação do pagamento e, quando necessário, do arquivo. O cliente deve informar endereço completo e assegurar que haja pessoa apta a receber o pedido.

Eventos fora do controle razoável, como restrições logísticas, condições climáticas severas, paralisações ou indisponibilidade extraordinária de insumos, poderão alterar o prazo. Nesses casos, a Online Quadros prestará informações e oferecerá as soluções cabíveis conforme a legislação.

Em caso de avaria, embalagem violada, item incorreto ou ausência de volumes, registre a ocorrência e entre em contato assim que possível, preferencialmente com fotografias que ajudem na análise.

9. Cancelamento, arrependimento, trocas e devoluções

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses e no prazo previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, atualmente de 7 dias contados do recebimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. A solicitação pode ser feita pelos canais indicados nestes Termos.

Produtos personalizados são produzidos de acordo com escolhas e arquivos do cliente. Essa característica será considerada na análise operacional da solicitação, sem eliminar direitos que a legislação assegure ao consumidor.

Produtos com vício, avaria de transporte, erro de produção ou divergência em relação ao pedido serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor. Poderemos solicitar imagens, embalagem e outras informações necessárias para diagnosticar o problema e indicar coleta, postagem, correção, substituição, abatimento ou restituição, conforme aplicável.

Detalhes operacionais adicionais podem ser consultados na página de trocas, devoluções e garantia, que não reduz os direitos previstos em lei.

10. Uso permitido do site

Não é permitido:

• tentar acessar contas, áreas, dados ou sistemas sem autorização;
• interferir no funcionamento, introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou contornar controles de segurança;
• usar o site para fraude, violação de direitos ou finalidade ilegal;
• copiar, explorar ou redistribuir software, catálogo, marcas e conteúdo da Online Quadros fora das permissões legais ou de autorização expressa;
• fornecer identidade, documentos, endereço ou informações de pagamento falsos ou de terceiros sem autorização.

11. Propriedade intelectual da plataforma

O site, a marca Online Quadros, os programas, interfaces, textos, elementos visuais, fotografias de catálogo e demais conteúdos próprios ou licenciados são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O acesso ao serviço não transfere esses direitos ao usuário.

12. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de navegação, arquivos enviados, cookies, analytics e publicidade, é descrito na Política de Privacidade. O aviso de cookies é informativo e seu botão registra a visualização; a medição pode ocorrer desde o início da visita, conforme detalhado naquela Política.

13. Serviços e links de terceiros

Algumas funções dependem de terceiros, como pagamentos, transportes, mapas, login, atendimento, analytics, publicidade e redes sociais. A Online Quadros é responsável por selecionar e administrar seus fornecedores dentro de sua esfera de atuação, mas não controla serviços externos acessados voluntariamente pelo usuário.

14. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas temporárias e eventos externos. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.

O usuário deve manter cópia própria dos arquivos originais enviados. As ferramentas do site não devem ser usadas como serviço permanente de armazenamento ou backup.

15. Suspensão e encerramento

O acesso ou a conta poderá ser suspenso para investigação de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. Sempre que compatível com a segurança e a legislação, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Obrigações relacionadas a pedidos já concluídos, pagamentos, propriedade intelectual, privacidade e responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no site ou pelos dados de contato cadastrados e não alterarão retroativamente direitos já constituídos.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. As partes buscarão solução amigável pelos canais de atendimento. Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.